O Bolsa Família é um programa bastante conhecido de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação. Embora muitas coisas tenham acontecido nos últimos anos, ainda são elegíveis a iniciativa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de pobreza. Agora, o Governo anunciou algumas novas regras envolvendo o Cálculo de Renda no auxílio, por isso, é importante que os cidadãos saibam como isso pode afetar os próximos pagamentos.
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Cálculo de Renda pode afetar beneficiários do Bolsa Família
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A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aprovou uma proposta que modificará o cálculo da renda familiar mensal para o Programa Bolsa Família. Para quem não acompanhou, o novo cálculo desconsiderará os recursos auferidos por meio de contratos de safra ou experiência.
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A proposta exige que o Executivo considere o desconto de percentuais da renda familiar mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido por pessoa com deficiência. Por isso, esse desconto só será aplicado após uma avaliação da deficiência da pessoa beneficiada.
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O substitutivo aos Projetos de lei 3191/23 e 3658/23 proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tem como objeto consolidar as sugestões contidas nesses projetos e aprimorar as medidas previstas. Na lei vigente do Programa Bolsa Família, a renda familiar mensal não considera benefícios temporários concedidos por governos, indenizações recebidas de órgãos públicos ou recursos provenientes de transferências de renda assistencial. O novo texto agrega recursos recebidos por trabalho formal em contratos de experiência ou de safra a esta lista.
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É importante destacar que, o projeto de lei será analisado de forma conclusiva em análises pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.