Os motoristas brasileiros devem ficar alertas com as recentes alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entenda
As normas para obtenção e atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024 sofreram alterações significativas, impactando condutores em todo o território nacional. Estas mudanças, implementadas visando aprimorar a segurança e responsabilidade no trânsito, afetam tanto a renovação quanto a emissão de novas CNHs, sob a administração dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Principais atualizações na CNH em 2024
Exame toxicológico
Para as categorias C, D e E, torna-se obrigatória a apresentação de um exame toxicológico com resultado negativo no ato da renovação. Adicionalmente, este exame deve ser realizado periodicamente a cada dois anos e meio, mesmo que a validade da CNH seja mais extensa.
Validade do exame de aptidão física e mental
O intervalo para a renovação do exame de aptidão física e mental foi estendido para dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos, buscando simplificar o processo de renovação.
Alterações na mudança de categoria
A progressão para a categoria E agora está condicionada à ausência de mais de uma infração gravíssima registrada no histórico do condutor nos últimos doze meses, reforçando o critério de segurança para a condução de veículos de grande porte.
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Sistema de pontuação para multas
A penalidade de multas sofreu ajustes, onde agora o condutor será submetido a sanções apenas ao atingir o limite de 40 pontos, diferente do limite anterior de 20 pontos, a não ser que haja cometimento de infração gravíssima. A suspensão da CNH ocorrerá com a acumulação de 40 pontos em um ano, reduzindo-se para 30 pontos se houver registro de infração gravíssima.
Infrações gravíssimas
Dentre as infrações consideradas gravíssimas, destacam-se o transporte inadequado de crianças, a condução em contramão de direção, e a direção com CNH vencida por mais de 30 dias.
Prazos para renovação da CNH
Com as novas regulamentações, os prazos para renovação da CNH agora variam conforme a idade do motorista, da seguinte forma:
- Menores de 50 anos: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos.
- Maiores de 70 anos: validade de 3 anos.
Além destas mudanças, alguns Detrans promovem o programa CNH Social, facilitando o acesso a este documento essencial para a mobilidade e exercício da cidadania.
