Embora seja muito conhecido entre os CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), é importante que o Seguro-Desemprego nada mais é do que um dos benefícios da Seguridade Social, que tem a objetivo principal garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa. No entanto, esse auxílio pode ser alterado conforme a mudança de Governo, por isso é crucial acompanhar como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
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BPC fica disponível para mais um grupo de beneficiários
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Para quem não sabe, o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Antes de mais nada, é importante destacar que esse auxílio não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Com regras bastante específicas, não são todas as pessoas que têm direito de receber esse benefício, que não exige contribuição com a Previdência Social. Recentemente, no entanto, um novo grupo de brasileiros ganhou a possibilidade de acessar os pagamentos do Governo.
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É isso mesmo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm o direito de solicitar o BPC em qualquer idade. Este benefício, no valor de um salário-mínimo mensal, oferece suporte financeiro crucial para indivíduos autistas.
Processo de solicitação do BPC
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Para solicitar o BPC, há duas opções disponíveis:
- Central 135: entre em contato através deste canal, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Meu INSS: acesse o portal do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) e clique na opção “Novo Pedido”, onde você poderá inserir suas informações de login e iniciar o processo de solicitação online.
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