O governo liderado pelo presidente Lula está se preparando para submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei com o intuito de encerrar o sistema de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A divulgação foi realizada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Além disso, o projeto também apresentará novas diretrizes para promover o crédito consignado privado.
Vale salientar que o saque-aniversário do FGTS foi implementado em anos anteriores como uma alternativa para os trabalhadores acessarem uma parte dos fundos depositados em suas contas do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários. Entretanto, essa modalidade de saque enfrenta algumas restrições, e são essas restrições que preocupam o Ministro Marinho.
Uma das principais limitações destacadas por Marinho é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso tem causado descontentamento entre os trabalhadores que, eventualmente, venham a ser dispensados após aderirem a essa modalidade de saque.
O Ministro Marinho enfatiza a necessidade de alterações na legislação para corrigir essa limitação do saque-aniversário do FGTS. De acordo com ele, a lei atual proíbe o saque integral para aqueles que optam pelo saque-aniversário, o que prejudica os trabalhadores demitidos sem justa causa.
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Conforme divulgado, o Ministério do Trabalho do Governo Lula está analisando a viabilidade de acabar com o Saque-Aniversário do FGTS. Essa iniciativa tem gerado controvérsias e suscitado diversas discussões entre os trabalhadores brasileiros.
Atualmente, o montante disponível para retirada no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. As categorias de saldo e as taxas aplicadas são as seguintes, com parcelas suplementares de R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00. Confira:
A tabela a seguir apresenta no governo Lula as faixas de saldo em reais (R$), as respectivas alíquotas e as parcelas adicionais em reais (R$):
– Até R$500,00: Alíquota de 50,0%; Parcela Adicional: –
– De R$500,01 até R$1.000,00: Alíquota de 40,0%; Parcela Adicional: R$50,00
– De R$1.000,01 até R$5.000,00: Alíquota de 30,0%; Parcela Adicional: R$150,00
– De R$5.000,01 até R$10.000,00: Alíquota de 20,0%; Parcela Adicional: R$650,00
– De R$10.000,01 até R$15.000,00: Alíquota de 15,0%; Parcela Adicional: R$1.150,00
– De R$15.000,01 até R$20.000,00: Alíquota de 10,0%; Parcela Adicional: R$1.900,00
– Acima de R$20.000,00: Alíquota de 15,0%; Parcela Adicional: R$2.900,00.
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O Saque-Aniversário do FGTS foi uma medida implementada em 2019 e tem possibilitado saques desde então (2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024), permitindo aos trabalhadores retirar uma porção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, no mês de seu aniversário. Essa forma de retirada é facultativa e não interfere na retirada do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros.
O principal benefício do Saque-Aniversário do FGTS é a flexibilidade financeira que ele proporciona aos trabalhadores. Com a oportunidade de retirar parte do saldo anualmente, muitos trabalhadores têm utilizado esse recurso para investir, quitar dívidas ou concretizar projetos pessoais.
