Nesta sexta-feira (12), entrou em vigor uma nova lei de trânsito que gerou muita felicidade para certos motoristas do país. Isso porque passou a existir a confirmação de uma lista de pessoas que estão totalmente isentas da obrigatoriedade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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A nova legislação gerou transformações importantes para quem utilizava veículos como carros e motocicletas como meio de transporte.
Quais motoristas não precisam mais da CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação se trata de um documento exigido para a maioria dos motoristas, porém, há determinados veículos que não precisam mais dessa documentação para conduzir seus automóveis.
Durante o segundo semestre de 2022, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma definição dos requisitos para o uso de bicicletas elétricas em vias públicas, decretando que os motoristas desses tipos de veículos não necessitam a apresentação de habilitação ou placas de identificação.
Além disso, vale ressaltar que as bicicletas elétricas classificadas como tal são as que têm uma potência máxima de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h, sem um acelerador manual.
O motor elétrico desse tipo de transporte deve ser ativado durante o ato de pedalar. Inclusive, a nova implementação a respeito da CNH ofereceu uma opção de locomoção ainda mais prática e melhor para o meio ambiente.
No entanto, os automóveis que possuem potência entre 350 watts a 4 mil watts, que podem alcançar velocidades mais altas e equipados com acelerador manual, são considerados ciclomotores e ainda precisam do uso da CNH para poderem ser conduzidos.
Como emitir a CNH gratuitamente:
Por fim, é importante lembrar que a CNH Social se trata de um programa que tem como intuito principal democratizar o acesso à habilitação, entregando de modo totalmente gratuito o primeiro documento de habilitação nas categorias A ou B. Inclusive, o programa também oferece a inclusão ou transição de categorias para pessoas que se encontram em situação de baixa renda.
Mais de 18 estados já dão a CNH DE GRAÇA: saiba como se inscrever HOJE (09)
O processo de inscrição da CNH Social pode ser feito digitalmente, fazendo com que ele seja realizado de forma mais prática e rápida, através de seu site oficial.
