Idosos com mais de 60 anos podem ter isenção na renovação da habilitação
Isso porque a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta de gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos.
Essa medida tem como objetivo proporcionar um benefício aos motoristas com mais de 60 anos, reduzindo os custos associados à renovação de suas habilitações.
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Antes, para todo mundo, independente da idade, a taxa de renovação era a mesma, R$ 159,22. Mas agora, se você tem 60 anos, poderá ser gratuita.
A proposta de lei aprovada, conhecida como PL 4036/20, muda o texto original do ex-deputado Léo Moraes (PODE), que previa a gratuidade na renovação da CNH para todas as pessoas com mais de 60 anos.
Com a nova proposta, a gratuidade será encaminhada aos motoristas com mais de 60 anos, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa mudança na proposta visa beneficiar aqueles que realmente necessitam da gratuidade na renovação da CNH, simplificando o benefício nos motoristas idosos que estão inscritos no CadÚnico.
Além disso, essa mudança busca equiparar a idade para desfrutar desse benefício com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecida pela Lei 10.741/03.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas do processo de tramitação legislativa antes de se tornar uma lei efetiva de acordo com informações do portal Pronatec.
No entanto, há variações nos períodos de renovação conforme a faixa etária: a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos, a cada cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e a cada três anos para os motoristas com mais de 70 anos.
QUAIS FORAM AS NOVAS MUDANÇAS DA CNH?
Mudanças, regulamentadas pela Resolução 886/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), expandiram o sistema de categorização de habilitação, introduzindo novas categorias como B1, C1, D1, BE, CE, C1E, DE, e D1E, além das já existentes A a E e a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Agora, há um total de 14 modalidades distintas de habilitação, refletindo a evolução do trânsito e da tecnologia automotiva.
Essas novas categorias foram criadas para especificar com maior clareza os veículos que cada condutor está autorizado a dirigir, adaptando-se melhor às demandas do mercado automotivo e às tecnologias emergentes.
