Saiba mais sobre a redução!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que reduz a idade mínima para aposentadoria especial, uma mudança significativa após as alterações feitas pela reforma da Previdência.
Com essa aprovação, a idade mínima para aposentadoria especial no INSS será de 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição à atividade. Além disso, há a possibilidade de o benefício voltar a ser pago integralmente.
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A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, oferece mais detalhes sobre a aposentadoria.
Como funciona atualmente a aposentadoria especial?
Atualmente, a aposentadoria especial pode ser concedida aos 55, 58 e 60 anos para trabalhadores que entraram no mercado após a reforma de 2019 e contribuíram por 15, 20 ou 25 anos.
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Para aqueles que estavam no mercado antes da reforma, há uma regra de transição com pontos mínimos, exigindo 66, 76 e 86 pontos para acessar esse benefício, considerando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS.
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Atividades que se enquadram na aposentadoria especial Para se qualificar para a aposentadoria especial, o trabalhador deve exercer atividades com risco à saúde e outras condições específicas. Aqui está uma lista:
- Tarefas com substâncias perigosas conforme as normas governamentais;
- Trabalho em mineração subterrânea;
- Ocupações envolvendo exposição ao amianto;
- Trabalho com processamento de metais, desde que haja confirmação de exposição a substâncias prejudiciais;
- Atividades expostas a sistemas elétricos de alta voltagem;
- Serviços de vigilância, independentemente do porte de armas.
Como solicitar a aposentadoria?
Para solicitar a aposentadoria, é necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros específicos dependendo do tipo de aposentadoria desejada.
Em seguida, é possível entrar em contato com o INSS por meio do site ou aplicativo ‘Meu INSS’ para fazer a solicitação.
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