O filiado do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva vem realizando inúmeras mudanças, contudo algumas em especial vem chamando bastante a atenção dos brasileiros, principalmente por serem boas. Recentemente, o presidente soltou um comunicado oficial e decidiu dar inicio ao novo projeto de lei para acelerar o processo de falência da empresas, o que também dá mais poder aos credores.
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Novo projeto de lei tem objetivo de facilitar o processo de falência para as empresas e credores
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Para quem não acompanhou, no começo de 2024, o governo enviou ao Congresso Nacional, um projeto de lei em regime de urgência para agilizar o processo de falência de empresas e dar mais poder aos credores. A proposta do Ministério da Fazenda prevê que os próprios credores entrem em acordo para definir o gestor que administrará os bens da empresa falida. Hoje, a administração é designada pela Justiça.
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Além disso, de acordo com a Carpa Capital, outra mudança sugerida na Lei nº 11.101/2005 proposta pelo governo Lula é a criação do “plano de falência”, a ser elaborado pelo gestor e submetido aos credores, com o planejamento de venda dos bens. Por isso, com o objetivo de acelerar o processo, a proposta ainda dispensa a aprovação judicial para a venda de ativos e pagamento dos passivos após aprovação do plano de falência pela assembleia-geral dos credores e homologação por um juiz.
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“Os credores possuem pouca influência sobre o destino da massa falida e há pouca transparência em relação às informações do processo. Esses fatores prejudicam os credores e os empresários e, de forma ampla, a eficiência e a produtividade da economia brasileira”, explicou em nota o secretário de Reformas Econômicas do Ministério, Marcos Pinto.
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É importante deixar claro, que uma empresa apenas entra em falência quando não consegue pagar suas dívidas, mesmo depois do processo de recuperação judicial.
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