IDOSOS com idade igual ou superior a 60 ANOS e recebendo até 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, têm direito a GRATUIDADE

A Carteira do Idoso é um documento que oferece acesso ao transporte público gratuito, mas em alguns casos, com descontos de até 50% para as pessoas com idade igual ou acima dos 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (atualmente em R$2.824,00).

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Então os idosos, segurados ou não pelo INSS, que têm faixa etária igual ou superior aos 60 anos, podem usar o transporte público coletivo de forma totalmente gratuita (grátis) ou pagar metade do preço da passagem em viagens interestaduais, garantido pela Lei nº 10.741, ou seja, pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

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Quando o idoso precisa comprar uma passagem, ele precisa apresentar a comprovação de idade, por isso a Cateira do Idoso é primordial, seja a versão impressa em papel (ou cartão) ou em sua versão digital, além do documento de identidade com foto (normalmente o RG).

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Vale destacar que as empresas de transporte rodoviário são obrigadas por lei a reservar, no mínimo, dois assentos para idosos no ônibus rodoviário, para as viagens interestaduais, mas não aplicado a ônibus executivos, leito-cama e outras categorias, somente os convencionais.

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Para garantir a passagem interestadual de ônibus, deve-se prezar pela antecedência de 3 e 12 horas do horário da partida da rodoviária. Se o idoso não estiver presente, a empresa pode vender a passagem para outro. Se houver qualquer mudança, deve-se solicitar um novo bilhete, mas sujeito à disponibilidade. O valor da passagem é com desconto de 50%.

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Quem tem direito à Carteira do Idoso?

Pessoas com idade igual ou superior a 60 têm direito a emitir o documento da Carteira do Idoso, desde que comprovada a renda individual menor ou igual a dois salários mínimos e inscritas, devidamente, no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ter entrada dada no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).