Alerta! INSS enfrenta reformulação e divulga nova idade mínima para aposentadoria

INSS divulga nova idade mínima para aposentadoria; fique alerta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez anúncios significativos em relação às modificações nas regras de aposentadoria, que são parte das alterações implementadas pela Reforma da Previdência de 2019.

Essas mudanças têm implicações especiais para as mulheres, que viram uma revisão na idade mínima necessária para se aposentar, além da introdução de novas modalidades de aposentadoria.

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Até o início de 2023, mulheres podiam requerer a aposentadoria ao alcançar a idade de 60 anos e com um histórico de pelo menos 15 anos de contribuições ao INSS.

No entanto, as novas diretrizes estabelecem que, a partir deste ano, mulheres devem ter pelo menos 63 anos de idade e manter o mesmo período mínimo de 15 anos de contribuição para se qualificarem para a aposentadoria.

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Mudança em tempo de contribuição

Outra mudança notável é a eliminação da aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição, que era de 30 anos. Essa opção foi retirada em 2019. Em seu lugar, foi criada uma nova categoria de aposentadoria por incapacidade para as mulheres.

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Essa modalidade não tem uma idade mínima definida, mas exige que a pessoa apresente uma condição médica que a impeça de continuar trabalhando. Além disso, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de solicitar a aposentadoria nessa categoria.

Para os homens, as regras mantêm a idade mínima de 65 anos com um requisito de 15 anos de contribuição. No entanto, para aqueles que entraram no sistema de previdência social após 12 de novembro de 2019, a idade mínima permanece a mesma, mas agora é exigido um período mínimo de 20 anos de contribuição para ambos os gêneros.

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Aposentadoria antes de ter a idade mínima

É importante também notar que há regras de transição em vigor. Essas regras são especialmente relevantes para aqueles que já estavam perto de atingir a idade de aposentadoria no momento em que a Reforma da Previdência foi promulgada. Isso possibilita que algumas pessoas possam se aposentar mais cedo, desde que cumpram com o tempo necessário de contribuição.