INSS suspende critério importante na aprovação de auxílios; Entenda as mudanças

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social se depararam com alteração para concessão de benefício que afetará milhares de pessoas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), opera em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência, desempenha um papel fundamental na coleta das contribuições dos trabalhadores e na administração do Regime Geral da Previdência Social. Por isso é responsável pela concessão de benefícios à seus segurados.

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Este regime é responsável por pagar uma variedade de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros, que são essenciais para a segurança financeira de muitos cidadãos brasileiros.

Nos últimos dias, uma importante mudança impactou os segurados do INSS, afetando um critério tradicionalmente utilizado para a aprovação de benefícios concedidos pela autarquia. Vamos analisar as implicações dessa alteração.

Suspensão de critério chave para aprovação

Uma nova portaria do INSS, recentemente publicada, visa agilizar o processo de concessão de benefícios, como o auxílio-doença, com o objetivo de reduzir as longas filas de espera. A medida suspendeu a exigência de que os segurados passem por perícia médica presencial para terem acesso a esses benefícios.

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A partir da suspensão da perícia médica presencial, o INSS passou a aprovar o auxílio-doença com base na análise documental, que utiliza um sistema denominado Atestmed.

Nesse novo modelo, os segurados precisam fornecer documentação médica que comprove sua incapacidade temporária, eliminando a necessidade de comparecer pessoalmente a um médico perito.

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Além disso, foram estabelecidos novos critérios para a concessão do auxílio-doença. Agora, os segurados precisam cumprir as seguintes condições:

• Estar incapacitados para o trabalho.
• Ter uma carência de pelo menos 12 contribuições.
• Estar na qualidade de segurado.

Para solicitar o auxílio-doença, os segurados devem acessar o site oficial da autarquia (meu.inss.gov.br) ou utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos iOS e Android. Além disso, é importante anexar documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade de afastamento das atividades habituais.

Vale destacar que os benefícios temporários concedidos com base em atestados médicos não podem exceder 180 dias. A análise desses atestados não resulta automaticamente em aprovação; em caso de indeferimento, o segurado será encaminhado para uma perícia presencial.

Acompanhamento do processo

É fundamental ressaltar que tanto a solicitação quanto a concessão do auxílio-doença podem ser acompanhados pelo site ou aplicativo Meu INSS.

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Se o pedido for indeferido após a perícia presencial, o segurado ainda tem a opção de recorrer judicialmente para uma nova avaliação presencial.

Essas mudanças representam uma transformação significativa no processo de concessão de benefícios pelo INSS, tornando-o mais eficiente e ágil para os segurados.