O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano. Para fazer esse acompanhamento, desde 1922 o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No entanto, agora, o aumento recente do salário mínimo resultou na regressão da isenção do IR para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
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Para quem não acompanhou, isso foi baseado no estudo da Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal. Assim, com a tabela de isenção do Imposto de Renda defasada em 134%, essa parcela da população volta a ser tributada. Isso porque, segundo com o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 fez com os salários de quem recebia até dois salários mínimos no ano passado (R$ 2.640) para R$ 2.824 neste ano.
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Tendo isso em vista, sem uma correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), esses trabalhadores voltam a recolher impostos, num valor mensal de R$ 13,80. Assim, além de impactar os trabalhadores de baixa renda, também afeta os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo reajuste foi de 10,16% em 2024.
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Por isso, para o presidente, o governo está penalizando os que ganham menos. Conforme disse Silva, é preciso haver um ajuste na tabela do IRPF para se alinhar com as realidades da inflação. No ano passado, por exemplo, a política de valorização do salário mínimo foi reintroduzida pelo governo, uma promessa cumprida de campanha e um marco dos governos petistas.
No entanto, apesar do compromisso de campanha, a correção na tabela do Imposto de Renda ainda enfrenta empecilhos. Assim, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha anunciado que pretende elevar a isenção para R$ 5 mil, restrições orçamentárias impediram essa mudança em 2023 e quem recebe até dois salários mínimos continua sofrendo.
