Novas regras para o saque-aniversário do FGTS são anunciadas

Saiba agora as novas regras para o saque aguardado por muitos!

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), um direito dos trabalhadores, possui diversas modalidades de saque, sendo o saque-aniversário uma opção popular.

Em 2024, essa modalidade passará por alterações nas regras, conforme propostas em análise.

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Atualmente, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do fundo, mas, ao aderir a essa modalidade, abrem mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% do FGTS.

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As propostas de mudanças para o FGTS em 2024 incluem:

1. Liberar saque completo: O projeto do Governo Federal, ainda em análise, propõe liberar o saque completo para quem já tem valores retidos no FGTS. Isso visa amenizar as restrições atuais.
2. Impedir retorno ao saque-aniversário: Caso o trabalhador opte pelo saque completo após a liberação, ele não poderá retornar à modalidade saque-aniversário. Ao escolher o saque integral, será automaticamente reinscrito na modalidade saque rescisão.
3. Regras mais rígidas para saque rescisão: A modalidade saque rescisão tem regras mais restritas, permitindo a retirada apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa, doenças graves que afetem o trabalhador ou sua família, e aposentadoria.

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