Novo benefício do INSS pode garantir pagamento de um salário mínimo para ESSES brasileiros

Se você ainda não conhece o Seguro Defeso, prepare-se para descobrir mais sobre esse benefício essencial fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Seguro Defeso oferece uma rede de segurança para pescadores brasileiros, permitindo que eles solicitem o pagamento do seguro-desemprego durante os períodos de defeso. Continue lendo para explorar os detalhes e entender como esse programa beneficia nossa comunidade de pescadores.

O Que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um programa do INSS especificamente destinado aos pescadores artesanais no Brasil. O benefício entra em ação quando os pescadores enfrentam períodos de defeso, que são momentos em que a pesca é proibida para preservar as espécies aquáticas. Isso ocorre durante as fases de reprodução dessas espécies, quando são particularmente vulneráveis.

Essa medida visa controlar a pesca, a caça e a coleta durante esses períodos críticos, a fim de evitar a sobrepesca e garantir a sustentabilidade das populações de animais aquáticos. Em resumo, o Seguro Defeso proporciona uma fonte de renda vital aos pescadores durante os períodos em que não podem exercer suas atividades.

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Regiões Abrangidas e Requisitos para Solicitar o Benefício

O Seguro Defeso está disponível desde 1º de outubro para pescadores em várias regiões do Brasil, incluindo Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. No entanto, para solicitar o benefício, os pescadores devem atender a determinados requisitos:

• Trabalho Contínuo na Atividade Pesqueira: Os candidatos devem ter uma história de trabalho contínuo na atividade pesqueira, seja de forma independente ou como parte de uma unidade familiar envolvida na pesca e economia familiar.
• Registro no Registro Geral de Pesca (RGP): Os pescadores devem possuir um registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal, com no mínimo 1 ano de registro.
• Segurado Especial do INSS: Os candidatos devem ser considerados segurados especiais do INSS na categoria de pescador profissional artesanal.
• Contribuições à Previdência: Se houver vendas de produtos da pesca para pessoas físicas ou empresas, é necessário comprovar contribuições à Previdência Social nos últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício ou a partir do último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
• Outros Benefícios Sociais: Os requerentes não podem estar recebendo benefícios de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou outros benefícios do sistema de Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.
• Ausência de Registro de Emprego ou Outras Fontes de Renda: Os candidatos não devem possuir registro de emprego ou outras formas de relação de trabalho ou fontes de renda além da atividade de pesca.

Detalhes sobre o Benefício

O valor das parcelas do Seguro Defeso é equivalente ao salário mínimo vigente, atualmente em R$ 1.320. Isso proporciona uma importante rede de segurança financeira para os pescadores durante os períodos de defeso, quando sua principal fonte de renda é interrompida.

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Como Solicitar o Benefício?

A solicitação do Seguro Defeso pode ser feita de várias maneiras para maior comodidade dos pescadores:

• Telefone: Os pescadores podem entrar em contato pelo telefone 135, de segunda a sábado, entre 7h e 22h.
• Online: A solicitação online pode ser feita através do site oficial do governo ou do aplicativo Meu INSS.
• Através de Entidades de Pescadores: Muitas associações, colônias e sindicatos de pescadores têm parcerias com o INSS e auxiliam com as solicitações, proporcionando suporte e orientação.

Em conclusão, o Seguro Defeso desempenha um papel fundamental na proteção dos pescadores e na preservação das populações de animais aquáticos. Ele garante que os pescadores tenham acesso a uma fonte de renda durante os períodos de defeso, contribuindo para a sustentabilidade da atividade pesqueira e a proteção da biodiversidade aquática. Portanto, é essencial que os pescadores que atendam aos critérios busquem esse benefício quando apropriado para garantir sua subsistência e a continuidade de uma pesca sustentável.

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Fonte: Pronatec