Com o atual reajuste do piso do salário mínimo em todo o Brasil, que saltou de R$ 1.320 reais para R$ 1.412 reais em 1º de Janeiro de 2024, muitos outros programas são afetados – para melhor – diretamente, como é o caso do Seguro-Desemprego.
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Com isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez o recente anúncio de que já está em vigor a nova tabela anual com as regras para calcular o pagamento deste benefício a quem perde o emprego e estava sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
De acordo com publicação do portal Edital Concursos Brasil, é relembrado o seguinte: “Os valores anteriores [do seguro-desemprego] foram corrigidos com base no novo salário mínimo (piso) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023 (acima do piso até o teto). No ano passado, o indicador teve alta de 3,71%.”, destaca a reportagem.
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Essa nova tabela de reajustes atualizada dos valores do seguro-desemprego foi divulgada e entrou em vigor na quinta-feira passada, em 11 de janeiro, dando direito aos pagamentos e direito a saques a quem trabalha no regime CLT.
Os saques do benefício podem ser feitos a quem se enquadra nas seguintes regras: demitido sem justa causa, em casos de dispensa indireta ou rompimento do vínculo empregatício quando é constatada falta grave do empregador (empresa).
O valor mais baixo que um trabalhador pode fazer de saques do seguro-desemprego é o próprio salário mínimo (R$ 1.412), mas a quantia mais alta dos pagamentos do benefícios tem um reajuste em alta, subindo para R$ 2.313,74 mensais. Para receber os pagamentos existem uma série de regras sobre tempo de serviço mínimo registrado.
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Como dou entrada no Seguro-Desemprego?
Para maiores informações sobre como dar entrada no seguro-desemprego e saber se é elegível, acesse o app da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal www.gov.br ou caso prefira resolver isso presencialmente, vá nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mas agende sua visita antes pela Central de Atendimento 158.
