Criada em 2020, a modalidade de saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores formais retirem anualmente parte dos valores do fundo. No mês de dezembro, o saque está liberado para os aniversariantes do período.
A retirada dos valores ocorre do primeiro ao último dia útil do mês, sendo necessário que o trabalhador opte pela modalidade de saque-aniversário para ter acesso aos recursos. O processo pode ser realizado online, por meio do aplicativo ou site do FGTS, disponível no link fornecido.
Entretanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador passa a ter seu Fundo de Garantia regido por novas regras. Veja como funciona o saque-aniversário do FGTS:
A modalidade está disponível para trabalhadores com vínculo de emprego formal e saldo no fundo;
Ao aderir, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do valor;
Algumas instituições financeiras oferecem antecipação do saque;
Ao mudar o regime de saque, o trabalhador deixa de receber o valor completo em caso de demissão sem justa causa;
Em caso de demissão, ele receberá apenas a multa rescisória de 40%, bloqueando o saldo restante por dois anos;
Uma proposta do Governo Federal pode alterar as regras, liberando o saque completo para quem aderiu ao saque-aniversário;
A medida ainda não foi votada formalmente, sem previsão para a mudança nos critérios.
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