Saque-Aniversário do FGTS em risco? Notícia gera preocupações entre trabalhadores

A notícia que levanta a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS está causando preocupações entre os trabalhadores, que dependem desse benefício.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou detalhes sobre o aprimoramento do saque-aniversário do FGTS. De acordo com Marinho, o método de retirada do Fundo terá maior eficiência na prevenção de fraudes e crimes. O ministro compartilhou sua intenção de encerrar a opção de saque-aniversário e afirmou que as contas não devem ter rendimentos superiores aos atuais.

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Segundo o Banco Central, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, será aprimorado para combater fraudes e crimes de forma mais eficaz. O BC destacou que aperfeiçoamentos contínuos estão sendo realizados no Pix, com a inclusão de novas funcionalidades em breve. A nova medida permitirá que entidades públicas, como polícias e Ministérios Públicos, acessem diretamente os dados cadastrais associados às chaves Pix de usuários investigados.

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Noticia gerou preocupações

A proposta do ministro Luiz Marinho de encerrar o saque-aniversário do FGTS gerou preocupações entre os beneficiários. No entanto, é importante notar que a decisão não é unilateral e dependerá do Congresso Nacional. Marinho enviará uma proposta que contempla mudanças na retirada dos recursos do Fundo.

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A Câmara dos Deputados receberá um Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras do saque-aniversário do FGTS. Os deputados Evair Viera de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG) conduzirão uma sessão para debater o tema. A proposta é que a retirada seja mais consciente, exigindo que o trabalhador abra mão da rescisão em casos de demissão sem justa causa para aderir ao saque-aniversário.

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O ministro Luiz Marinho esclareceu que a proibição do saque-rescisão por escolha do saque-aniversário pode ser considerada inconstitucional, pois trata-se do patrimônio dos trabalhadores. Marinho reforçou que, apesar de sua intenção, a opção de saque-aniversário será mantida. A nova funcionalidade do Pix entrará em vigor em 1º de setembro, permitindo consultas diretas de dados cadastrais por entidades públicas, o que deverá contribuir para a segurança e eficiência do sistema.