Saque-Aniversário do FGTS: Conheça como funciona, regras e calendário previamente divulgado pelo Governo

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deste ano já foram anunciadas pelo Governo Federal. Para quem não conhece, uma parte do valor depositado pelo empregador pode ser sacado no mês do aniversário do trabalhador.

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O saque-aniversário permite que seja feito o saque de uma porcentagem do saldo disponível do FGTS, pelo menos uma vez por ano, precisamente, no mês de nascimento.

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O FGTS costuma ter seu valor totalmente liberado ao trabalhador que sofre demissão sem justa causa, mas para ajudar aos brasileiros, esses sistema foi implementado como uma alternativa que beneficia e ajuda o assalariado.

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Acontece que, caso você costume fazer o saque-aniversário e seja demitido sem justa causa, poderá ser impedido de fazer o saque total, naquele ano, do valor depositado no Fundo de Garantia, de acordo com regras do Governo.

A saber, o FGTS é basicamente uma conta da Caixa Econômica Federal onde o trabalhador, sob regime CLT, tem uma porcentagem de seu salário, previamente prevista em lei, descontada e depositada pelo empregador (empresa).

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Há notícias de que o Ministério do Trabalho possa realizar excelentes mudanças no FGTS, de como o conhecemos, para 2024, existindo a possibilidade de um saque integral do saldo do Fundo de Garantia aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, ou seja, sem limitação da multa rescisória.

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Como fica o calendário do saque-aniversário?

• Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março;

• Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro e 30 de abril;

• Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio;

• Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho;

• Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho;

• Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto;

• Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro;

• Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro;

• Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro;

• Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro;

• Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;

• Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.