Atenção trabalhadores! Saque do FGTS pode ser suspenso; descubra o motivo imediatamente

Um alerta para trabalhadores: há circunstâncias específicas que podem bloquear seu acesso ao saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, questões relacionadas ao saque-aniversário podem levar a bloqueios de valores em determinadas circunstâncias, o que tem gerado dúvidas quanto ao acesso à multa rescisória em caso de demissão.

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Para esclarecer, o saque-aniversário é uma modalidade que substitui o saque-rescisão e tem validade de dois anos uma vez escolhido pelo trabalhador.

Isso significa que, durante esse período, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário e for demitido não poderá sacar o montante total de sua conta do FGTS imediatamente. No entanto, isso não impede o acesso à multa rescisória.

A multa rescisória é um direito separado e é paga independentemente da modalidade de saque escolhida. Na demissão sem justa causa, a multa é de 40% sobre o saldo total acumulado na conta do FGTS.

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Em demissões por comum acordo, o percentual cai para 20%. Isso acontece independentemente de o trabalhador ter optado pelo saque-aniversário ou não.

Quanto ao cálculo do FGTS, as empresas contribuem mensalmente com um valor equivalente a 8% do salário do empregado ou 2% no caso de aprendizes. Este fundo sofre correção monetária de acordo com a Taxa Referencial (TR).

Entenda sobre o saque-aniversário

Em relação ao saque-aniversário, essa opção foi introduzida como uma forma de alívio financeiro durante a pandemia. Permite saques anuais de até R$ 2,9 mil, dependendo do saldo na conta.

Contudo, tem sido objeto de debate sobre sua continuidade, uma vez que há questionamentos sobre se ele ainda cumpre com o objetivo original do FGTS, que é agir como uma reserva financeira para os trabalhadores em situações específicas.

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Assim, embora o saque-aniversário possa restringir o acesso imediato ao saldo total do FGTS em caso de demissão, ele não afeta o direito à multa rescisória. Além disso, é importante que os trabalhadores estejam cientes das regras e impactos das diferentes modalidades de saque para tomar decisões informadas.

Saiba o que pode bloquear o FGTS

A situação de um bloqueio em uma conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ocorrer por várias razões. De acordo com informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, as seguintes circunstâncias podem resultar em um bloqueio de conta:

1. Razões Legais: Se o trabalhador é parte de ações judiciais que envolvam o FGTS ou se um tribunal determinou o uso dos fundos para algum pagamento, como atraso na pensão alimentícia, a conta pode ser bloqueada.
2. Empréstimo de Antecipação de Saque-Aniversário: Algumas instituições financeiras oferecem a opção de empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS. Nesse caso, o saldo fica bloqueado até que o empréstimo seja quitado.
3. Erro no Depósito por parte do Empregador: Se um empregador deposita um valor maior do que o devido na conta do FGTS, ele pode solicitar o reembolso do excedente. Durante o período de verificação, a conta é bloqueada.

Para desbloquear o saldo do FGTS, o procedimento varia de acordo com a razão do bloqueio:

• Em casos legais, uma nova ordem judicial é necessária para liberar a conta.
• Se o bloqueio for devido a um empréstimo, o pagamento antecipado das parcelas ou a quitação total do contrato é necessário.
• Se o bloqueio ocorreu por solicitação do empregador, o desbloqueio acontece após a Caixa concluir a verificação e correção do depósito.

Para verificar o status de sua conta do FGTS, o trabalhador pode usar o aplicativo específico do FGTS. Um ícone de cadeado ao lado do saldo indica um bloqueio. O montante bloqueado também é listado no extrato da conta, fornecendo informações detalhadas sobre a situação do fundo