A nota fiscal é um documento fiscal que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa. Embora seja bastante conhecida, nem todos os clientes incluem o CPF na nota, o que pode ser um grande erro já que essa prática pode trazer diversos benefícios.
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Ao incluir o CPF na nota fiscal o consumidor se identifica naquela compra, e pode receber de volta parte do que pagou em impostos. Tudo isso vale principalmente para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que é uma tributação estadual. Os governos estaduais criam programas de benefícios em que o cidadão pode abater os pontos conquistados ao pedir a nota.
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Por exemplo, em supermercados, padarias, posto de combustível ou lojas de conveniência, a sugestão do próprio vendedor para que o CPF na nota fiscal seja incluso é bastante comum. Mas o pedido por esse documento pode ser feito em todos os demais comércios, inclusive clínicas de saúde ou estética, escolas privadas, restaurantes, e outros.
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O programa Nota Fiscal Paulista, que é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, está disponibilizando diversos benefícios para milhões de contribuintes e entidades beneficentes a partir da liberação do valor de R$ 37,9 milhões em crédito. O valor se refere às compras feitas em maio deste ano, nas quais os consumidores puderam solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal, ou então fizeram doações para entidades assistenciais.
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Além disso, o programa beneficia diretamente os consumidores, que recebem créditos que podem ser utilizados para abater o valor do IPVA e do IPTU ou ainda serem convertidos em dinheiro. Conforme você for acumulando ‘pontos’, eles podem ser utilizados para o pagamento do IPVA, resgatados em dinheiro ou ainda doados a entidades cadastradas no programa.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera periodicamente os créditos acumulados pelos consumidores. Neste mês, por exemplo, a Sefaz-SP está liberando R$ 39,3 milhões em créditos referentes às notas fiscais com CPF emitidas no mês de novembro de 2023. Esses créditos podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista.
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Contudo, é importante ressaltar que, para realizar o resgate da Nota Fiscal, o consumidor precisa ter uma conta corrente ou poupança cadastrada no programa e indicar os dados bancários para que os valores sejam depositados. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Após o pedido de resgate pelo CPF, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
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