Uma nova lei do FGTS traz vitória aos trabalhadores com aumento do limite de saque na Caixa. Descubra como beneficiar-se desta mudança
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, encontra-se no limiar de uma transformação fundamental.
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Uma proposta legislativa busca revisar as condições de saque do FGTS, trazendo novidades para os beneficiários da modalidade saque-aniversário.
O Projeto de Lei 868/2022: Uma Visão de Futuro para o FGTS
Iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei (PL) 868/2022 promete alterar a legislação vigente do FGTS. O principal objetivo é permitir que trabalhadores optantes pela modalidade saque-aniversário possam sacar o valor total do FGTS, além da multa de 40%, caso sejam demitidos sem justa causa.
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Atualmente, a regra determina que os aderentes ao saque-aniversário não têm acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar somente a multa rescisória. O PL 868/2022 busca expandir essa possibilidade, incluindo o saque total.
Potencial impacto econômico e apoio do governo
Conforme informações do Estadão, a aprovação deste projeto poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia brasileira. Tal estimativa reflete a expectativa de um efeito positivo significativo na dinâmica econômica do país.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou apoio à proposta, indicando um caminho favorável para sua análise e tramitação no Congresso Nacional. Essa mudança legislativa pode representar uma vitória para a classe trabalhadora, garantindo maior segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.
Entendendo o Saque-Aniversário
Instituído no governo de Jair Bolsonaro em 2019, o saque-aniversário foi criado como uma alternativa para os trabalhadores acessarem parte de seus fundos anualmente.
Essa modalidade oferece uma flexibilidade financeira, permitindo saques anuais baseados no mês de aniversário do beneficiário. No entanto, a limitação atual impede o acesso ao valor total em caso de demissão sem justa causa.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para os trabalhadores que desejam verificar o saldo de seu FGTS, a solução é simples e digital. Através do aplicativo do FGTS, disponível desde fevereiro de 2020, é possível consultar os valores e realizar o saque diretamente para uma conta bancária de titularidade do beneficiário.
